O Ministério Público do Maranhão, por meio do promotor de justiça, Dr. Carlos Allan da Costa Siqueira, emitiu uma recomendação rigorosa para estabelecimentos comerciais de Colinas e Jatobá, proibindo a venda de bebidas alcoólicas, cigarros e outros produtos que possam causar dependência a crianças e adolescentes.
A medida abrange bares, restaurantes, supermercados, hotéis e demais comércios da região, reforçando a necessidade de cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O descumprimento da recomendação pode resultar em multas que variam de R$ 3.000,00 a R$ 10.000,00, além de sanções mais severas, incluindo pena de prisão.
Para garantir o cumprimento da norma, o Ministério Público determinou que conselheiros tutelares, Polícia Civil, Polícia Militar e Guarda Municipal tenham livre acesso a eventos e festas na cidade, realizando fiscalizações contínuas. Além disso, os estabelecimentos mencionados deverão afixar placas visíveis informando sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de idade.
A recomendação tem como objetivo proteger a saúde e o bem-estar das crianças e adolescentes de Colinas e Jatobá, reforçando o compromisso das autoridades com a segurança da juventude.
