Na sessão da última segunda-feira (17), a Câmara Municipal de Colinas aprovou, em primeira votação, um Projeto de Lei (PL) que prevê a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos realizados pelos poderes Executivo e Legislativo do município, pelo período de dois anos, para os cidadãos que tenham atuado como jurados no Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, de forma consecutiva ou não.
A iniciativa foi uma sugestão do Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Promotor de Justiça Dr. Carlos Alan da Costa Siqueira, que esteve presente na sessão e utilizou a tribuna para destacar a relevância da proposta. Segundo ele, a aprovação da PL representa um reconhecimento do papel fundamental desempenhado pelos jurados no sistema de justiça local.
“Por isso estamos sugerindo ao Poder Legislativo Municipal, que possa conceder alguns benefícios para pessoas que atuem no Júri aqui em Colinas, acredito que será um excelente reconhecimento a esta importante função desempenhada e também um estimulo para que as pessoas possam participar mais, possam estar com maior interesse”, destacou o promotor Carlos Alan.
A matéria legislativa foi bem recebida pelos parlamentares, que ouviram atentamente as considerações do representante do Ministério Público antes de aprovar a proposta. Agora, o texto segue para a sanção do prefeito municipal Renato Santos (MDB), que dará a palavra final sobre a implementação da medida.
A iniciativa reforça o compromisso do Poder Legislativo com a valorização da participação cidadã na justiça e no fortalecimento do Tribunal do Júri em Colinas.
Para mais informações sobre o tema, acompanhe o Portal Opinião e o Blog do João Vitor Santos. Nesta semana, uma entrevista exclusiva com o Promotor de Justiça, Dr. Carlos Alan, trará mais detalhes sobre a proposta e seus impactos para a população colinense.
