Tendo a anuência da Secretaria de Segurança Pública do Estado, a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) firmou, um convênio com o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-MA), que visa a remoção, depósito e destinação final de veículos, sucatas e similares que se encontram custodiados pela Polícia Civil, sem que pertençam a inquéritos policiais ou processos criminais em trâmite nos pátios de todas as Delegacias de Polícia Civil do Estado. O Termo de Cooperação foi divulgado no Diário Oficial, na última quinta-feira (2).
Na prática, o convênio funcionará da seguinte forma, a Polícia Civil do Maranhão através das Delegacias de Polícia, devem solicitar junto ao Detran-MA ou Ciretran via oficio, a retirada dos veículos não vinculados à procedimento policial e que se encontram nas dependências das unidades policiais. Para a eficazes do processo, alguns documentos providenciados pela PC-MA atestando que tais veículos, não fazem parte de qualquer investigação ou processo criminal.
Já o DETRAN-MA, fará a remoção, depósito, guarda e destinação de veículos, sucatas e similares que não pertençam a inquéritos policiais ou processos criminais em trâmite e estejam sob custódia das Delegacias de Polícia Civil do Maranhão para dar a destinação legal aos veículos conforme preconiza a legislação.
O Termo de Cooperação é fruto de um trabalho da atual gestão da Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), que tem como uma das suas metas a restruturação e melhorias das Delegacias de Polícia, sendo um dos problemas crônicos o acúmulo de veículos e sucatas ferrosas, tendo o respaldo do secretário de Segurança Pública do Estado, Cel. Sílvio Leite, com importante parceria com Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-MA).
Vale lembrar, que no último dia 26 de janeiro, após uma decisão inédita da justiça, a Polícia Civil do Maranhão iniciou, a primeira fase de remoção dos veículos apreendidos, classificados como sucatas ferrosas que estavam paradas no pátio da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV), em São Luís. Nesta primeira fase, foram retirados do pátio da delegacia, 15 veículos de pequeno porte, 02 (duas) carretas e 05 (cinco) motocicletas.
