O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA), determinou a notificação do Secretário Municipal de Saúde de Rio Maria, Alex da Costa Pessoa, conhecido como Léo Pessoa, para prestar esclarecimentos sobre supostas irregularidades na locação do prédio que abriga a Secretaria Municipal de Saúde. A decisão decorre de uma denúncia anônima recebida pela Ouvidoria do órgão, que aponta indícios de nepotismo, ausência de processo licitatório e possível favorecimento indevido.
De acordo com a denúncia, o imóvel onde atualmente funciona a Secretaria pertencia a Rafael Tinte, que o teria repassado ao secretário Alex Pessoa. Posteriormente, o bem teria sido registrado em nome de Rodrigo Branco, assessor especial da Secretaria e suposto parente do secretário, levantando suspeitas de conflito de interesses. Além disso, a mudança para o novo prédio ocorreu sem justificativa formal sobre os critérios de escolha e vantajosidade econômica da troca.
Diante das alegações, o TCM/PA deu prazo de 10 dias para que o secretário apresente o processo licitatório ou os documentos que justifiquem a dispensa da licitação, além da documentação da propriedade do imóvel. O tribunal também exige que sejam informados os critérios utilizados na escolha do novo endereço e a comparação dos custos de locação entre o imóvel anterior e o atual.
Além da notificação, o TCM/PA recomendou a suspensão do contrato de locação e do pagamento de qualquer aluguel até a conclusão da análise sobre a regularidade da contratação. A medida visa garantir a transparência e a legalidade da gestão pública municipal, em conformidade com os princípios da impessoalidade, moralidade e economicidade.
O caso segue sob apuração pelo Tribunal de Contas, que avaliará a necessidade de sanções administrativas, cíveis e criminais caso sejam confirmadas as irregularidades apontadas.
