Os beneficiários da saída temporária saíram às 09:00 horas da manhã de hoje quarta-feira (10) e devem retornar dia 16 de maio, até às 18:00 horas
Foi encaminhado nestes últimos dias um ofício do Juiz da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca de São Luís, Rommel Cruz Viégas, para a Secretaria de Administração Penitenciária, para liberar cerca de 828 internos do regime semiaberto para passar o feriado do Dia das Mães com seus familiares. A saída dos beneficiários e beneficiárias estavam programadas para sair na manhã desta quarta-feira (10), às 09:00 horas da manhã, os mesmos deverão retornar em uma terça-feira, dia 16 de maio, até às 18:00 horas.
O magistrado Rommel Cruz determinou ainda que os dirigentes das unidades prisionais da grande ilha de São Luís, comuniquem à VEP no máximo até o dia 23 de maio, às 12:00 horas, o retorno dos internos e qualquer alteração.
Os detentos preencheram os requisitos dos artigos 122 e 123 da lei de execução penal, os apenados e apenadas. Se por outros motivos os mesmos não estiverem presos, são autorizados a sair das unidades prisionais para visitar seus familiares. No entanto, eles e elas deverão seguir uma série de restrições, como por exemplo, se recolher para a residência visitada durante a parte da noite, não frequentar bares e similares, festas e várias outras determinações.
Segundo o artigo 123 “Autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.
