A câmara dos Deputados Federais aprovou nesta última terça-feira (25), a urgência do requerimento para votação nesta próxima semana do projeto de lei das fake News (PL 2630/20), que criará a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O relator tentará negociar mudanças no texto nestes próximos dias, um dos pontos polêmicos é a criação de uma autoridade para fiscalizar as redes sociais. A votação da proposta está prevista para a próxima terça-feira, como anunciou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Um dos pontos mais polêmicos da última versão do texto é a criação de uma autarquia federal especial para fiscalizar a aplicação da lei. Essa autoridade teria poderes de, por exemplo, instaurar incidentes caso a empresa descumpra as normas da lei, como a retirada de contas e conteúdos sinalizados como criminosos. A Frente Parlamentar Evangélica já afirmou que é contra esse ponto, a expectativa é que o relator apresente uma nova versão do texto na quinta-feira (27). Os partidos Novo, PL e a Frente Parlamentar Evangélica (FPE), não concordaram com a votação simbólica do pedido de urgência.
A votação da urgência foi marcada por muito tumulto, tumulto em Plenário e divergência entre os líderes sobre o acordo feito mais cedo em reunião realizada na residência oficial. A discussão da matéria também teve palavras de ordem de ambos os lados por parte dos deputados, Arhur Lira chegou a pedir “prudência”. Pela proposta, redes sociais, aplicativos de mensagens instantâneas e plataformas de busca deverão agir para sinalizar, retirar ou diminuir o alcance de contas e publicações acusadas de propagar conteúdo criminoso: que configurem ou incitem golpe de estado, atos de terrorismo, suicídio, crimes contra crianças e adolescentes, discriminação e preconceito, violência contra a mulher e infrações sanitárias.
Saiba como votou a bancada maranhense:
Sim
– Aluísio Mendes (Republicanos);
– Amanda Gentil (PP);
– André Fufuca (PP);
– Cleber Verde (Republicanos);
– Dr. Benjamin (União Brasil);
– Duarte Junior (PSB);
– Junior Lourenço (PL);
– Marcio Honaiser (PDT);
– Marcio Jerry (PC do B);
– Pedro Lucas Fernandes (União Brasil);
– Roseana Sarney (MDB);
– Rubens Júnior (PT).
Não
– Detinha (PL);
– Josimar de Maranhãozinho (PL);
– Josivaldo JP (PP);
– Pastor Gil (PL).
Ausentes
– Fabio Macedo (Podemos);
– Marreca Junior (Patriota).