Vereadores Sebastião, Cutia e Cinza da cidade de Jatobá-MA, perdem mandatos por decisão do TSE

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Nesta última sexta-feira (25), o TSE cassou o mandato de 3 (três) vereadores da vizinha Jatobá. A decisão judicial baseou-se em fraude eleitoral, com candidaturas femininas laranjas na eleição de 20.

A motivação para a determinação do Superior Tribunal Eleitoral, foi que a chapa do PDT teria colocado candidaturas de mulheres de fachada somente para completar a chapa de acordo com o que prevê a legislação, ou seja, o mínimo com candidaturas femininas.

Na decisão, o plenário cassou o Registro de Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Partido Democrático Trabalhista e os diplomas dos candidatos eleitos e suplentes, determinando o recálculo dos quocientes eleitorais e partidário. Também determinou a execução imediata do julgamento, independentemente da publicação da decisão.

Para compreendermos melhor, o TSE entendeu que houve candidatura laranja e cassou toda a chapa. Desta forma, perdem os mandatos os vereadores Sebastião do Axixá, Cutia e Cinza.

A ação foi impetrada pelo Ministério Público Eleitoral de Colinas e julgada improcedente pelo juiz eleitoral Silvio Alves Nascimento. O MPE recorreu ao TRE, Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão que manteve a Sentença do juiz. A procuradoria eleitoral então recorreu ao TSE e ontem a Corte Superior determinou a cassação dos vereadores.

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