O governador socialista Carlos Brandão (PSB), após ser reeleito neste pleito eleitoral de 2022. Sancionou a Lei Nº 11.827/2022, originária do projeto de lei Nº 539/2022, de autoria do deputado comunista Adelmo Soares (PC do B).

A mesma estabelece a obrigatoriedade de fixação de placas informativas que proíbam, a discriminação em razão de orientação sexual ou identidade de gênero em ambientes públicos e privados em todo o Estado do Maranhão.

A placa deverá ser fixada em local visível, no lado externo ou em uma de suas entradas, ser confeccionada no tamanho mínimo de 50 centímetros de largura por 50 centímetros de altura e conter a seguinte frase:
“É expressamente proibida, a prática de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero”.
Por Jornalista João Vitor Santos