A Câmara de Vereadores de Colinas, terá a responsabilidade de votar hoje os projetos de lei de autoria do Vereador Tontonho. Os mesmos tratam sobre a leitura da Bíblia nas escolas públicas e privadas, e sobre o molestamento sexual de mulheres no ambiente de trabalho.
PL Sobre Molestamento Sexual
O Projeto que prever a punição a estabelecimentos comercial, industrial e de serviços, associações ou sociedades civis que, por ato de seus proprietários ou prepostos, que molestarem sexualmente mulheres que junto a eles mantenham vínculo empregatício, tem base no inciso I, do Artigo 30 da Constituição Federativa do Brasil. As penalidades previstas serão progressivamente: advertência por escrito, multa de até R$ 4.000,00 reais, suspensão temporária da autorização de funcionamento e até cassação da autorização de funcionamento.
Se sancionado o Projeto de Lei, o mesmo chega em boa hora, pois infelizmente em pleno século 21, a prática do molestamento sexual contra mulheres no ambiente de trabalho, vem se tornando corriqueira. E, é justamente neste contexto que se enquadra a presente proposta, a qual possui o condão de reforçar a proteção de inúmeras mulheres. Os abusos cometidos são dos mais variados possíveis, os quais vão desde avanços verbais, até físicos. Destaca-se inclusive que, muitas das vezes, mulheres tem seus empregos ameaçados, pelo fato de não estarem dispostas a ter intimidades com os proprietários ou prepostos da empresa que laboram.
O molestamento sexual, inclusive consiste numa negação ao direito fundamental da dignidade da pessoa humana e à boa-fé nas relações de trabalho, vez que a dignidade do trabalhador é atingida quando sua integridade física e psicológica são ameaçadas e/ou violadas no ambiente laboral.
PL Sobre a Leitura Bíblica nas Escolas
Outra PL muito relevante que será votada na tarde deste dia 08 de abril, será a respeito da leitura facultativa de trechos Bíblicos nas escolas públicas e privadas do município de Colinas, visando o conhecimento cultural e os fatos históricos bíblicos. Se aprovado o projeto, e sendo adotado pelas escolas, a leitura dos trechos Bíblicos será feita, preferencialmente, no início das aulas nos dois turnos. A justificativa baseia-se na importância da palavra de Deus, que é essencial na vida de todos nós.
A sessão acontecerá às 15h00min e será fechada ao público. No entanto, você acompanhará o resultado via Blog.
